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Conselho Monetário Nacional

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Conteúdo

Definição

Órgão federal normativo, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, cambial e creditícia do País, de forma a compatibilizar estas políticas com as metas econômicas do Governo Federal. O órgão executor destas diretrizes é o BACEN (Banco Central). Atualmente o CMN (Conselho Monetário Nacional) é composto pelo Presidente do BACEN (Banco Central) e pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento.

História

O Conselho Monetário Nacional foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, sendo descrito como o órgão responsável pela expedição das diretrizes gerais que determinam o bom funcionamento do SFN (Sistema Financeiro Nacional).


Função

  • Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia.
  • Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
  • Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras.
  • Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros.
  • Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
  • Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.


Referência

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