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Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista

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Conteúdo

Definição

Predefinição:Instituições financeiras captadoras de depósito à vista

Composição

Bancos múltiplos

Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e

acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento

e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e

investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições

singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco

público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente,

comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira

comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN

2.099, de 1994).

Bancos comerciais

Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar

suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas

prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente

movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser

constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução

CMN 2.099, de 1994).

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como

empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais,

podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Uma característica

distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas

de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao

consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos,

bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de

bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.caixa.gov.br

Cooperativas de créditos

As cooperativas de crédito observam, além da legislação e normas do sistema financeiro, a Lei 5.764, de 16 de

dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades

cooperativas. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar da

associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de

empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições.

Os eventuais lucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados -

são repartidos entre os associados. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação

social, a expressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "Banco". Devem possuir o número mínimo de vinte

cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços.

Estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de

empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito,

somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos, financiamentos, e realizar aplicação de recursos

no mercado financeiro (Resolução CMN 3.106, de 2003).

Artigos

Artigos acadêmicos sobre instituições financeiras captadoras de depósito a vista [1]

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