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Operadores do Sistema Financeiro Nacional

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Conteúdo

Instituições financeiras captadoras de depósito à vista

Bancos múltiplos

Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e

acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento

e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e

investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições

singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco

público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente,

comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira

comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN

2.099, de 1994).

Bancos comerciais

Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar

suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas

prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente

movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser

constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução

CMN 2.099, de 1994).

Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como

empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais,

podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Uma característica

distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas

de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao

consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos,

bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de

bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.caixa.gov.br

Cooperativas de créditos

As cooperativas de crédito observam, além da legislação e normas do sistema financeiro, a Lei 5.764, de 16 de

dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades

cooperativas. Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar da

associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de

empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições.

Os eventuais lucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados -

são repartidos entre os associados. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação

social, a expressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "Banco". Devem possuir o número mínimo de vinte

cooperados e adequar sua área de ação às possibilidades de reunião, controle, operações e prestações de serviços.

Estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de

empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações. Podem conceder crédito,

somente a associados, por meio de desconto de títulos, empréstimos, financiamentos, e realizar aplicação de recursos

no mercado financeiro (Resolução CMN 3.106, de 2003).


Demais instituições financeiras

Agências de fomento

As agências de fomento têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a

projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de

capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma

agência. Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público,

recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de

depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. De sua

denominação social deve constar a expressão "Agência de Fomento" acrescida da indicação da Unidade da Federação

Controladora. É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro

Nacional. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no

mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. (Resolução CMN

2.828, de 2001).

Associações de poupança e empréstimo

As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum

de seus associados. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema

Financeiro da Habitação (SFH). As operações passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias,

depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os depositantes dessas

entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os

recursos dos depositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível

(Resolução CMN 52, de 1967).

Bancos de Câmbio

Os bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e

operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre

contratos de câmbio, e ainda a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio

eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações acima citadas. Na denominação

dessas instituições deve constar a expressão "Banco de Câmbio" (Res. CMN 3.426, de 2006).

Bancos de desenvolvimento

Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo

precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo

prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As

operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão

de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são

empréstimose financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de

sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e

privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que

tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).

Bancos de investimento

Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação

societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro

e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar,

obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento". Não possuem contas correntes e

captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de

investimento por eles administrados. As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital

fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos

externos (Resolução CMN 2.624, de 1999).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como autarquia federal, foi

enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio,

pela Lei 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Suas

linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos

de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o

incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das

empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A BNDESPAR, subsidiária integral, investe em empresas

nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. O BNDES considera ser de fundamental

importância, na execução de sua política de apoio, a observância de princípios ético-ambientais e assume o

compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável. As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES

atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer porte e setor, estabelecidas no país. A parceria

com instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do crédito,

possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES. Mais informações poderão ser encontradas no endereço:

www.bndes.gov.br

Companhias hipotecárias

As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima, que têm por

objeto social conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou

comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Suas principais operações

passivas são: letras hipotecárias, debêntures, empréstimos e financiamentos no País e no Exterior. Suas principais

operações ativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais, aquisição de créditos hipotecários,

refinanciamentos de créditos hipotecários e repasses de recursos para financiamentos imobiliários. Tais entidades

têm como operações especiais a administração de créditos hipotecários de terceiros e de fundos de investimento

imobiliário (Resolução CMN 2.122, de 1994).


Cooperativas centrais de crédito

As cooperativas centrais de crédito, formadas por cooperativas singulares, organizam em maior escala as estruturas

de administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas, exercendo sobre elas, entre

outras funções, supervisão de funcionamento, capacitação de administradores, gerentes e associados, e auditoria de

demonstrações financeiras (Resolução CMN 3.106, de 2003).


Sociedades de créditos, financiamento e investimento

As sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por financeiras, foram instituídas pela

Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30 de novembro de 1959. São instituições financeiras privadas que têm como

objetivo básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de giro. Devem ser

constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Crédito,

Financiamento e Investimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio

(Resolução CMN 45, de 1966).


Sociedades de crédito imobiliário

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964,

para atuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos de

poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são:

financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria,

financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.

Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a

expressão "Crédito Imobiliário". (Resolução CMN 2.735, de 2000).


Sociedades de crédito ao microempreendedor

As sociedades de crédito ao microempreendedor, criadas pela Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, são entidades

que têm por objeto social exclusivo a concessão de financiamentos e a prestação de garantias a pessoas físicas, bem

como a pessoas jurídicas classificadas como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de natureza

profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de captar, sob qualquer forma, recursos junto

ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser

constituídas sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adotando

obrigatoriamente em sua denominação social a expressão "Sociedade de Crédito ao Microempreendedor", vedada a

utilização da palavra "Banco" (Resolução CMN 2.874, de 2001).


Bancos de Câmbio

Os bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e

operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre

contratos de câmbio, e ainda a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio

eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações acima citadas. Na denominação

dessas instituições deve constar a expressão "Banco de Câmbio" (Res. CMN 3.426, de 2006).


Outros Intermediários Financeiros

Administradoras de consórcio

As administradoras de consórcio são pessoas jurídicas prestadoras de serviços relativos à formação, organização e

administração de grupos de consórcio, cujas operações estão estabelecidas na Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971.

Ao Banco Central do Brasil (Bacen), por força do disposto no art. 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, cabe

autorizar a constituição de grupos de consórcio, a pedido de administradoras previamente constituídas sem

interferência expressa da referida Autarquia, mas que atendam a requisitos estabelecidos, particularmente quanto à

capacidade financeira, econômica e gerencial da empresa. Também cumpre ao Bacen fiscalizar as operações da espécie e

aplicar as penalidades cabíveis. Ademais, com base no art. 10 da Lei 5.768, o Bacen pode intervir nas empresas de

consórcio e decretar sua liquidação extrajudicial. O grupo é uma sociedade de fato, constituída na data da

realização da primeira assembléia geral ordinária por consorciados reunidos pela administradora, que coletam

poupança com vistas à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviço turístico, por meio de autofinanciamento

(Circular BCB 2.766, de 1997).


Sociedades de arrendamento mercantil

As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar

obrigatoriamente na sua denominação social a expressão "Arrendamento Mercantil". As operações passivas dessas

sociedades são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas

operações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e, principalmente,

por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis

adquiridos pela entidade arrendadorapara fins de uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central

do Brasil (Resolução CMN 2.309, de 1996).


Sociedade corretoras de câmbio

As sociedades corretoras de câmbio são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de

responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Corretora de Câmbio". Têm por

objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mercado de câmbio de

taxas flutuantes. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.770, de 1990).


Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por

quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscrever emissões

de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de

terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer

funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir

certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar

operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações

compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de

terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São supervisionadas pelo

Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989). Os FUNDOS DE INVESTIMENTO, administrados por corretoras ou

outros intermediários financeiros, são constituídos sob forma de condomínio e representam a reunião de recursos para

a aplicação em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, com o objetivo de propiciar aos condôminos

valorização de quotas, a um custo global mais baixo. A normatização, concessão de autorização, registro e a

supervisão dos fundos de investimento são de competência da Comissão de Valores Mobiliários.


Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou

por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de

Títulos e Valores Mobiliários". Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos

e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem,

organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e

distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação

com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e

intermedeiam operações de câmbio. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.120, de 1986).


Bolsas de mercadorias e futuros

As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa, com objetivo de efetuar

o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema

eletrônico. Para tanto, devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e

transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção)

ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e

qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente

suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de

Valores Mobiliários.


Bolsas de valores

As bolsas de valores são sociedades anônimas ou associações civis, com o objetivo de manter local ou sistema

adequado ao encontro de seus membros e à realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores

mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela Comissão de

Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMN 2.690, de 2000).


Instituto de Resseguros do Brasil(IRB)

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – Empresa resseguradora, constituída como sociedade de economia mista com

controle acionário da União, vinculada ao Ministério da Fazenda. Mais informações podem ser encontradas em www.irb -

brasilre.com.br


Sociedades seguradoras

Sociedades seguradoras - são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar

contrato, por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma

indenização, no caso em que advenha o risco indicado e temido, recebendo, para isso, o prêmio estabelecido. Mais

informações poderão ser encontradas no endereço: www.susep.gov.br


Sociedades de capitalização

Sociedades de capitalização - são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos

(títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o

qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por

uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a

sorteios de prêmios em dinheiro. Mais informações poderão ser encontradas no endereço: www.susep.gov.br


Entidades abertas de previdência complementar

Entidades abertas de previdência complementar - são entidades constituídas unicamente sob a forma de sociedades

anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de

renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. São regidas pelo Decreto-Lei 73, de 21

de novembro de 1966, e pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. As funções do órgão regulador e do órgão

fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados

(CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Mais informações poderão ser encontradas no endereço:

www.susep.gov.br


Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

As entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são organizadas sob a forma de fundação ou

sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de

empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados

patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial,

denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo

Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, no que tange à aplicação dos

recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Mais

informações poderão ser encontradas no endereço: www.previdenciasocial.gov.br

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